A presidente Dilma Rousseff decidiu seguir decisão do STF
(Supremo Tribunal Federal) e vetou ponto da reforma política aprovada na Câmara
dos Deputados que permite o financiamento empresarial a campanhas eleitorais.
A petista deixou o decreto presidencial assinado antes de
embarcar nesta quinta-feira (24) para Nova York, onde participará da abertura
da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).
A expectativa é de que ele seja publicado até a próxima segunda-feira
(28) no “Diário Oficial da União”.
Há dúvidas ainda sobre se a presidente vetará ponto que cria
janela partidária para as próximas eleições municipais. Ela permite que
políticos troquem de partido sem risco de perder o mandato no sétimo mês anterior
à eleição.
Na última segunda (21), a petista já havia indicado sua
decisão em jantar com o comando do PCdoB. Na reunião, ela disse que não podia
ir de encontro com a decisão da Suprema Corte que, na semana passada, declarou
inconstitucional normas que permitem as doações empresariais.
Segundo relatos de presentes, ela disse inclusive que fez
essa análise em conversa recente por telefone com o presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é favorável às doações empresariais.
Mais cedo, no mesmo dia, o peemedebista afirmou que se a
presidente vetar o ponto da reforma política que valida a prática estará
interferindo na autonomia do Congresso Nacional.
Para ele, embora a Suprema Corte tenha considerado
inconstitucional que empresas doem recursos a candidatos e partidos, o assunto
não está encerrado.
Na votação da reforma, as bancadas do PT, PCdoB, PSOL e PPS
se posicionaram contra o financiamento empresarial. O placar, no entanto, foi
de 317 votos pela manutenção e 162 contra a proposta.
Nos últimos dias, deputados e senadores de esquerda
iniciaram uma campanha para que a presidente vetasse a doação empresarial para
políticos e partidos.
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