O Superior Tribunal de Justiça condenou a Telefônica, dona
da operadora de telefonia e internet Vivo, por realizar propaganda enganosa.
Segundo a decisão, as peças publicitárias veiculadas pela empresa na TV
escondiam informações valiosas do consumidor.
A ação, movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro,
citava as tradicionais “letras miúdas” nos comerciais da Vivo – informações que
surgiam rapidamente, sem tempo para o espectador ler, e com tamanho de letra
quase ilegível – que informavam sobre possíveis falhas no serviço de internet
3G.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, esse tipo de
informação precisa estar em destaque, em letras com tamanho de fácil
visualização. Com a condenação, a Telefônica será obrigada a pagar indenização
a qualquer cliente que se sentir lesado por falhas no serviço de internet
móvel.
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