PGM representa contra ex-prefeito de Extremoz por dano ao erário de quase R$ 1 milhão

O município de Extremoz, por meio sua Procuradoria, ingressou com uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa e ressarcimento de dano ao erário público em desfavor do ex-prefeito de Extremoz, Klauss Rêgo (PMDB), pelo desvio de recursos repassados ao município via Ministério da Saúde, para a construção de seis unidades básicas de saúde (UBS), por meio do bloco de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II). 

O desvio de R$ 489.600,00, em números atualizados representa R$ 956.203,39. 

As obras das referidas UBS, que já deveriam estar prontas e servindo à população, seriam localizadas em Pitangui, Alto Extremoz, KM 23, Barra do Rio, Santa Rita e Genipabu. Elas foram orçadas, cada uma, no valor de R$ 408.000,00, totalizando R$ 2.448.000,00. 

O Ministério da Saúde chegou a liberar, no dia 30 de agosto de 2013, R$ 489.600,00, referente a seis ordens bancárias que seriam as primeiras parcelas para o início da construção das seis UBS. 

O restante (R$ 1.958.400,00) seria liberado posteriormente, mediante a apresentação de contas parciais da execução das obras. 

Para decepção da população, apenas duas das seis unidades tiveram as obras iniciadas e atualmente encontram-se abandonadas por falta de recursos.

São a de Pitangui, que teve apenas 23,17% de execução, e a do KM 23, com 23,32% de obra executada.

Além disso, a gestão do então prefeito não fez as devidas prestações de contas dos valores recebidos, conforme obrigação legal. 

Quando a gestão atual assumiu, em janeiro deste ano, deparou-se com cinco contas bancárias específicas deste convênio zeradas e a única conta com movimentação financeira dispunha apenas de R$ 50,00 na conta corrente e R$ 697,41 na poupança. 

A Prefeitura, na gestão passada, ainda chegou a pagar cerca de R$ 95 mil a uma das construtoras, referente a duas medições executadas da obra; e mais R$ 25,1 mil à outra construtora responsável pela execução. 

O restante dos valores foi desviado para destinos até hoje desconhecidos. Na ação a Procuradoria Geral do Município pede que o ex-prefeito Klauss Rêgo seja responsabilizado pelos atos de improbidade e que seja deferida a medida de indisponibilidade de bens no valor de R$ 1.109.489,58.

Fonte:

https://blogdobg.com.br/pgm-representa-contra-ex-prefeito-de-extremoz-por-dano-ao-erario-de-quase-r-1-milhao/