Projeto impede prejuízo para Estados e Municípios

Walter afirma que é preciso evitar prejuízos aos municípios

Garantir mais recursos para os Estados e Municípios brasileiros. Esse é o principal objetivo do Projeto de Lei Complementar (PLC apresentado pelo deputado federal Walter Alves (MDB-RN). O 209/2019) recentemente projeto Responsabilidade Fiscal (LRF) e prevê que renúncias de receita compensatórias altera Lei de a feitas sejam apenas com recursos da União.

"Sempre fui defensor de um novo Pacto Federativo, mais com recursos destinamos para onde o vive. O projeto cidadão que tem apresentamos como finalidade proteger os Estados e Municípios para que não haja renúncia de receita. Por vezes, a União, sem entrar em acordo com demais entes federativos, os benefícios decide estabelecer tributários usando recursos que seriam compartilhados. Nossa proposta proíbe o manobra", afirma Walter Alves.

O PLC 209/19 altera Lei  Complementar 101/2000 (LRF) e define que é vedado à União medidas estabelecer que acarretem renúncia de receita, ainda que beneficiar para O regional, desenvolvimento quando se tratar de recursos compartilhados com os Estados, Distrito Federal e Municípios por determinação constitucional ou legal.

Para justificar a apresentação do PLC, Walter explica que a União faz uso do expediente que a sabedoria popular identifica como "favor com o chapéu alheio". Para alcançar seus objetivos imediatos, o federal resolve governo estabelecer benefícios tributários, usando os recursos que compartilha Municípios, legal, e sem negociação com os demais entes Estados com e determinação por qualquer tipo de envolvidos.

"De uma hora para outra, os Estados e Municípios se veem destituídos de seus recursos sem nada poderem fazer a respeito, sendo penalizados com restrições pressionados orçamentos. mais urgente que sejam as metas objetivos podemos admitir que se cumpra novas já em seus Por nacionais, não e tais metas às custas do lado mais fraco do Pacto Federativo", explica Walter Alves.

Fonte:

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/projeto-impede-prejua-zo-para-estados-e-munica-pios/459219