O escritório local da Emater-RN, localizado município Lagoa de Velhos, realizou nessa terça-feira (21), a apresentação do programa de aquisição de alimentos PAA. O objetivo da ação foi apresentar a normativa do programa, valores que serão liberados no cronograma de entrega nas entidades cadastradas.
O Compra Direta Local da Agricultura Familiar é uma ação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS). É executado pelo Governo do Estado, através da Emater-RN, em parceria com as prefeituras municipais.
O PAA da agricultura familiar (com dispensa de licitação) e faz a distribuição por meio de doação para diversos programas e equipamentos públicos e da sociedade civil, que atendem pessoas em situação de dificuldade de acesso ao alimento e que estão em situação de risco e vulnerabilidade nutricional e alimentar.
PÚBLICO ALVO DO PROGRAMA
O PAA possui dois públicos beneficiários: os fornecedores e os consumidores de alimentos, desde que atendam aos requisitos previstos no art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
Os beneficiários fornecedores são:
▪ Agricultores familiares;
▪ Assentados da reforma agrária;
▪ Silvicultores;
▪ Aquicultores;
▪ Extrativistas;
▪ Pescadores artesanais;
▪ Indígenas;
▪ Integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais.
Os pequenos produtores também recebem a assistência técnica oferecida pela EMATER/RN. Cada agricultor pode vender o equivalente até R$ 6.500,00/ano. Os beneficiários consumidores são os indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional e aqueles atendidos pela rede socioassistencial e pelos equipamentos de alimentação e nutrição.
Neste ano de 2018 município foi contemplado com valor de R$ 26..000,00 ( vinte e seis mil reais) que para aquisição de carnes que serão destinadas para alimentação da merenda escolar no município.
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