O governo Temer sofreu duas novas derrotas nesta segunda-feira (15) na batalha jurídica para garantir a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.
O juiz federal Leonardo Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que havia determinado a suspensão da posse, negou pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para reconsiderar a sua própria decisão e para que os processos sobre o caso não fossem julgados por ele, mas pela 1ª Vara Federal de Magé (RJ).
Em outra derrota do governo nesta segunda, em decisão liminar no TRF 2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), o juiz federal Vladimir Vitovsky negou os recursos da AGU e fixou a competência da 4ª Vara Federal de Niterói para tratar do caso. Ele também ordenou a reunião dos processos com o mesmo tema na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Assim, os processos ajuizados em Magé, Teresópolis, Rio de Janeiro, Nova Friburgo, Campos e Macaé serão reunidos e caberá ao magistrado de Niterói (RJ) julgar o mérito do caso.
Várias ações foram movidas por um grupo de advogados do Rio de Janeiro com o objetivo de barrar a indicação de Cristiane Brasil para o ministério. Os processos foram apresentados após ser revelado que Cristiane foi condenada em uma ação trabalhista por não assinar a carteira nem pagar direitos trabalhistas a um motorista que trabalhava cerca de 15 horas por dia para ela e sua família.
Na decisão, o juiz Leonardo Couceiro afirma que para estipular qual juiz deve ser responsável por processos que tem o mesmo objeto, não devem ser levadas em consideração as ações recebidas pela Justiça durante o plantão judicial, caso da ação apresentada em Magé.
Segundo Couceiro, a Vara Federal de Niterói foi a primeira a receber ações contra a posse da ministra após o fim do plantão judiciário, na segunda-feira, 8 de janeiro.
“Tendo as ações o mesmo pedido e observado que não existe prevenção quanto a decisão proferida em plantão, sendo a primeira distribuição realizada no Processo 0001786-77.2018.4.02.5102 (Niterói), verifico não existir a alegada prevenção em favor do Juízo Federal de Magé para o julgamento da causa, nos termos do requerido pela União”, afirmou Couceiro.
Apesar das derrotas, o governo continua a batalhar por Cristiane no cargo.
Questionado se a nomeação de Cristiane como ministra é “moral” devido às condenações dela na Justiça trabalhista, o secretário de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), disse nesta segunda-feira não tratar do mérito da questão. No entanto, afirmou não enxergar uma pessoa condenada em ações trabalhistas como “amoral nem imoral”.
“Veja bem, no momento, eu não trato de mérito. Estou tratando de competência do juízo. Agora, eu devo lhe afirmar que não considero nem amorais nem imorais todos aqueles que em algum momento da sua vida, principalmente aqueles que são empregadores, que perderam ações na Justiça do Trabalho. Não considero essas pessoas, a princípio, imorais ou amorais”, falou.
UOL
Fonte:
https://blogdobg.com.br/justica-no-rio-mantem-suspensao-da-posse-de-cristiane-brasil/
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