Após mais de nove horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos favoráveis a 177 contrários o substitutivo do relator Rogério Marinho (PSDB/RN) sobre a reforma trabalhista.
Um dos ministros que foram exonerados, Fernando Bezerra Filho (Minas e Energia), foi o último a votar. Apesar de ser ministro do governo, ele é membro do PSB, que ontem anunciou que votaria contra a reforma e ameaça deixar a base.
O PSB, da base do governo, encaminhou contra, junto com partidos de oposição, como PT e PCdoB. Houve um acordo entre base a oposição para que a votação seja nominal.
Após a votação do texto base da reforma trabalhista, ainda será necessário analisar os destaques que pretende alterar o texto.
Apenas depois disso é que será possível enviá-lo para análise do Senado. A proposta só volta para a Câmara se os senadores modificarem o texto.
Uma das principais mudanças instituídas com o texto é a permissão para que o acordado entre empresas e sindicatos tenha força de lei. Isso só valeria, contudo, para 15 itens, entre eles jornada, banco de horas e participação nos lucros.
O texto, contudo, lista uma série de direitos considerados essenciais, como FGTS e salário mínimo, que não podem ser negociados com sobreposição à lei.
O texto altera vários itens do cotidiano do trabalhador. O empregado fica autorizado, pelo projeto aprovado, a parcelar as férias em até três vezes (desde que um desses períodos seja superior a 14 dias) e pode optar por não pagar mais a contribuição sindical.
Pela proposta, o imposto sindical, referente a um dia de salário por ano, torna-se opcional. Esse ponto, no entanto, deve ser alvo de destaques, que tentarão retirar ou modificar o texto. O Solidariedade já afirmou que vai apresentar um destaque para tentar tornar o fim do imposto gradual.
O relatório também regulamenta um novo tipo de jornada, chamada de intermitente. Por esse tipo de contrato, o empregado poderá prestar serviços de forma descontínua, por alguns dias na semana ou algumas horas diárias, e receber por hora trabalhada. O texto aprovado também amplia o regime parcial de trabalho, que sobe das atuais 25 horas semanais para até 30 horas.
O GLOBO
Fonte:
Blog do BG: http://blogdobg.com.br/texto-base-da-reforma-trabalhista-e-aprovado-na-camara/#ixzz4fTBhKAry
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