Em uma edição extra do Diário Oficial da União, o governo
publicou nesta terça-feira, 29, a sanção presidencial da reforma política. Para
evitar desgaste com o PMDB, a presidente Dilma Rousseff manteve a regra da
janela partidária como foi aprovada pela Câmara. O texto, porém, foi sancionado
com dois vetos: em relação ao financiamento empresarial e à impressão dos votos
durante a eleição.
Em uma última tentativa de criar o Partido Liberal, o
ministro Gilberto Kassab pediu a ministros que Dilma adiasse ou vetasse a regra
que dificultava a migração para novos partidos. A movimentação gerou reação do
PMDB, que vê os planos de Kassab como uma manobra para roubar parlamentares da
sigla e enfraquecer o partido.
Para acalmar o PMDB, a presidente decidiu antecipar a
publicação da sanção do projeto, que poderia acontecer até quarta-feira. O novo
texto determina que a janela partidária existirá apenas nos 30 dias do sétimo
mês que antecede a eleição, desde que seja o último ano do mandato daquele
parlamentar que deseja fazer a troca. Ou seja, pela nova regra, deputados só
poderão mudar de partido em 2018.
Como Kassab calculava que o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) iria conceder o registro ao PL nesta terça-feira, ele contava com, pelo
menos, o adiamento da publicação para que continuasse a valer a regra que
estava em vigência, que permitia a um parlamentar migrar para uma sigla
recém-criada em até 30 dias.
Vetos
A presidente apresentou como justificativa ao veto do item
que regularizava o financiamento empresarial o fato de a medida confrontar a
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou esse tipo de doação
inconstitucional.
Já para vetar a questão do voto impresso, Dilma usou como
justificativa a manifestação do TSE que apontou que a medida geraria um custo
extra de R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos.
fonte: Estadão Conteúdo
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