Câmara aprova prisão para quem matar cães e gatos, com pena de um a três anos

Se o crime for cometido de forma cruel, a pena é aumentada em um terço; projeto segue agora ao Senado.

BRASÍLIA - Depois que acirrado debate, que se estende desde a semana passada, a Câmara aprovou projeto que pune, com pena de detenção de 1 a 3 anos, aqueles que matarem cães e gatos. 

Se o crime for cometido de forma mais cruel, como por envenenamento ou espancamento, a pena é aumentada em um terço.

E pode chegar a detenção de seis anos, quando cometido pelo proprietário ou responsável pelo animal ou quando mais de duas pessoas se reúnem para a executar o animal. 

Houve resistência grande de deputados da bancada ruralista, que temem que a medida seja estendida posteriormente para o gado. 

O projeto segue agora ao Senado.

Atualmente a lei de crimes ambientais trata dos maus tratos a animais, punindo com pena de três meses a um ano. 

Segundo o autor do projeto, deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP) a proposta inicial previa penas de até oito anos para os que cometessem esse tipo de crime.

Durante a tramitação da proposta, ele concordou em reduzir para reclusão de três a cinco anos, mas para garantir sua aprovação em plenário precisou negociar novo abrandamento na pena.

— O projeto vai coibir, de uma vez por todas, atos que atentem contra a vida, a saúde, a integridade física ou mental de cães e gatos, criminalizando de forma severa. 

A intenção é possibilitar a prisão do agressor e acabar de vez com os maus tratos — afirmou Trípoli.

 FONTE: https://www.google.com.br/amp/oglobo.globo.com/sociedade/camara-aprova-prisao-para-quem-matar-caes-gatos-com-pena-de-um-tres-anos-16014759%3fversao=amp

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/09/13/ccj-aprova-criminalizacao-de-agressoes-contra-caes-e-gatos